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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 14:30
Suspensa decisão que obrigava INSS a considerar como carência período em que segurado recebe benefícios por incapacidade
A carência é o período correspondente a um número mínimo de contribuições mensais para que o segurado tenha direito a determinados benefícios.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2010 - 09:50
Aprovado Código de Procedimentos Processuais de SP
O documento reúne um conjunto de normas que disciplinam a rotina forense, envolvendo advogados
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 13:39
2ª Turma nega HC a ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem
A Segunda Turma negou mais um Habeas Corpus (HC 95595) impetrado em favor de Gilberto Linhares
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2010 - 14:00
Prazo de carência não é determinante para tempo de internação
A seguradora havia se negado a deixar a paciente internada quando ela apresentava um grave quadro de vômito e diarréia em janeiro deste ano.
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Doutrina » Comercial Publicado em 15 de Abril de 2010 - 01:00
Castelo de cartas, êxtase contábil.
Dizem que o padrão contábil internacional é composto por partes, sem um todo. Essas partes
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 15:48
Faculdade indeniza estudante
University - United States of America), através de um convênio.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 16:34
Estado condenado por excesso em abordagem de PMs, com socos e pontapés
Ele e a namorada saiam de um baile, de madrugada, quando foram abordados por policiais militares ao entrarem no seu automóvel.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2010 - 16:25
Locação de carros: empresa não pode cobrar preço de balcão quando já firmado o contrato
A tese foi analisada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um recurso
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2010 - 17:23
Pro Teste entra na Justiça contra Aneel sobre erro na conta de luz
Segundo reportagem da Folha, um erro na metodologia de cálculo do reajuste das tarifas de energia
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2010 - 09:35
Documentos do agravo de instrumento podem ser juntados em formato digital
Trata-se de mais um passo para a total informatização dos processos judiciais, projeto que está em implementação pelo Poder Judiciário de Santa Catarina.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2010 - 16:39
Lula promete a Hillary ir a à cúpula da segurança atômica
A secretária de estado americana Hillary Clinton leva na bagagem de volta a Washington ao menos um "sim" do governo brasileiro.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2010 - 11:21
CCT aprova criação de prontuário médico eletrônico nacional
O projeto modifica a Lei 8.080/90, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), para incluir um
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2010 - 19:21
Publicação de livro contra homossexualismo não gera dano moral
A liberdade de expressão e de convicção religiosa versus a intolerância de parte da população com as ideias difundidas por autor de um livro.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 15:23
Empresários acusados de sonegar contribuição previdenciária têm liminar em HC negada
O HC foi enviado à Procuradoria Geral da República, que redigirá um parecer sobre o caso antes da análise de mérito no Supremo.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 19:04
Paciente com paralisia terá tratamento custeado pelo Estado
Um cidadão que sofre de uma paralisia conseguiu judicialmente que o estado forneça, de forma
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 13:03
Empresa de radiodifusão deve pagar a auxiliar técnico direitos previstos na convenção coletiva da categoria
A 7ª Turma do TRT-MG reconheceu o vínculo de emprego existente entre um auxiliar técnico e uma
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 12:29
Falso testemunho em inquérito civil poderá ser crime
Um projeto de lei do Senado, em análise na Câmara, torna o falso testemunho e a falsa perícia em inquérito civil expressamente tipificados como crimes.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 13:13
Afastamento por licença médica não anula direito à férias
O Município de Mossoró terá que conceder o período de Férias, que foi negado a um servidor, relacionado aos anos de 2002 a 2006.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 12:17
Grevista reverte justa causa mas não consegue indenização por dano moral
Acusado de insubordinação, ao recusar-se a prestar serviço durante movimento grevista, um
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 12:49
Banco indenizará advogado demitido por se negar a assinar alteração contratual
um termo de retificação de cláusulas do contrato de trabalho.
